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  Lei Ordinária 779/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2011

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Lei Ordinária646/2007 28/02/2007MencionaFUNDEB
Lei Ordinária436/1998 02/03/1998AlteraReajuste de 16%

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