Ementa: ALTERA OBJETIVO DE PARTE DE TERRENO ADQUIRIDO DA EMPRESA UNIQUE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA., AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 824 DE 22 DE ABRIL DE 2013
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária824/2013 22/04/2013Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.