Ementa: Dispõe sobre concessão SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/10/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Espírito Santo
Data de Publicação: 14/10/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.043/2020 22/12/2020MencionaOrçamento do município de 2021

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