Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTANHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2020

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.076/2021 17/12/2021AlteraArt. 5º
Lei Ordinária1.074/2021 17/12/2021MencionaOrçamento-Geral do Município de 2021
Lei Ordinária1.064/2021 14/10/2021AlteraAumenta percentual do Art. 5°
Lei Ordinária1.063/2021 14/10/2021MencionaOrçamento do município de 2021

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