Ementa: Dispõe sobre abertura créditos adicionais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/10/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.111/2022 06/09/2022Menciona
Lei Ordinária1.109/2022 28/07/2022Menciona
Lei Ordinária1.071/2021 13/12/2021Alterao percentual em 19% do artigo 5°
Lei Ordinária742/2009 30/12/2009Menciona
Lei Ordinária446/1998 12/06/1998Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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