Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/01/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.071/2021 13/12/2021MencionaORÇAMENTO-GERAL do Município de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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