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  Lei Ordinária 271/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTANHA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/03/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária265/1992 17/12/1992Revoga§§ 1º e 2º do Art. 2º
Lei Ordinária258/1992 04/12/1992RevogaArt. 4º
Lei Orgânica01/1990 19/03/1990Menciona§ 5º do Art. 122

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária354/1994 19/09/1994Revoga totalmente
Lei Ordinária324/1994 24/01/1994Menciona
Lei Ordinária284/1993 25/05/1993AlteraArt. 3º
Lei Ordinária284/1993 06/05/1993AlteraArt. 3º

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