Ementa: Altera a Lei nº 1.090, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa no âmbito no município de Montanha/ES e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/01/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.090/2022 17/02/2022AlteraArts. 1°, 13, 14 e 18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.