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  Lei Ordinária 1.090/2022 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa no Âmbito no Munícipio de montanha/ES e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.051/2021 09/07/2021Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.132/2023 03/01/2023AlteraArts. 1°, 13, 14 e 18

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