Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA TABELA SALARIAL QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/08/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária310/1993 05/11/1993Menciona
Lei Ordinária288/1993 25/05/1993MencionaLetra H e R

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.