Melhore sua busca

  Lei Ordinária 351/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 19/03/1990Menciona§ 2º do Art. 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.