Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO-BASE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/02/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária436/1998 02/03/1998MencionaAnexo V do Art. 32
Lei Ordinária436/1998 02/03/1998AlteraAnexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária535/2002 04/07/2002Revoga totalmente

Sobre

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