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  Lei Ordinária 518/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PLANTIO OU REPLANTIO DE FLORESTAS PARA FINS INDUSTRIAIS, NO MUNICÍPIO DE MONTANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 19/03/1990Mencionaparágrafo único e Art. 213

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária548/2002 27/12/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária547/2002 17/12/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária547/2002 27/12/2002Revoga totalmente

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