Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MONTANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária839/2013 22/08/2013Menciona
Lei Ordinária838/2013 22/08/2013Menciona
Lei Ordinária837/2013 22/08/2013RevogaParágrafo único do inciso V do Art. 3°
Lei Ordinária837/2013 22/08/2013AlteraParágrafo único do inciso V do Art. 3°

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