Melhore sua busca

  Lei Ordinária 855/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária814/2012 27/12/2012MencionaExercício de 2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.