Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária927/2016 26/12/2016MencionaOrçamento de 2017
Lei Ordinária646/2007 28/02/2007MencionaFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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