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Ementa: Altera redação do artigo 5°, da Lei n° 1.043, de 22 de dezembro de 2020.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 14/10/2021

Local de Publicação: Diário Oficial do Espírito Santo
Data de Publicação: 14/10/2021

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.043/2020	22/12/2020	Altera	Aumenta percentual do Art. 5°
Lei Ordinária	742/2009	30/12/2009	Menciona	Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária	446/1998	12/06/1998	Menciona	Fundo Municipal de Assistência Social

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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