Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária750/2010 05/04/2010Menciona
Lei Ordinária743/2009 30/12/2009AlteraArt. 5º
Lei Ordinária743/2009 30/12/2009MencionaExercício de 2010; Neste exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.