Ementa: Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária743/2009 30/12/2009AlteraArt. 5º
Lei Ordinária743/2009 30/12/2009MencionaExercício de 2010

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária754/2010 01/06/2010Menciona

Sobre

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