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  Lei Complementar 16/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montanha, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária691/2008 05/05/2008Menciona
Lei Complementar04/2001 01/11/2001Menciona
Lei Ordinária384/1995 10/11/1995Revoga totalmente
Lei Complementar01/1995 01/01/1995Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 19/03/1990MencionaArt. 123, §5º
Lei Ordinária05/1977 09/05/1977Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.151/2023 07/12/2023Menciona

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