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  Lei Ordinária 760/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2010

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ABONO

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Lei Ordinária743/2009 30/12/2009MencionaExercício de 2010

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