LEGISLAÇÃO ONLINE | MONTANHA

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Lei Ordinária 1.088/2022 Publicação Oficial

Ementa: Cria Lei “Pata Amiga”, institui o “Dezembro Verde” no âmbito do município de Montanha e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 07/02/2022

Local de Publicação: Diario oficial 08/02/2022

Link da Publicação

Temas

MEIO AMBIENTE

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	29/2019	29/10/2019	Menciona	Código Municipal de Vigilância Sanitária de Montanha
Lei Complementar	17/2010	30/12/2010	Menciona	Código Municipal de Meio Ambiente de Montanha

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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