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  Lei Ordinária 435/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária428/1997 30/12/1997AlteraPercentual fixado nas Letras "a" e "b" do Art. 4º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária455/1998 01/12/1998Menciona
Lei Ordinária452/1998 03/08/1998Menciona

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