Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MONTANHENSE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária289/1993 25/05/1993Inclui1 cargo de assessor de comunicaçãoes; 1 cargo de auxiliar de gabinete

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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