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  Lei Ordinária 289/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária902/2015 05/05/2015IncluiCargos efetivos
Lei Ordinária875/2014 01/04/2014IncluiCargo
Lei Ordinária844/2013 02/09/2013ExcluiCargo
Lei Ordinária844/2013 02/09/2013IncluiCargo
Lei Ordinária842/2013 02/09/2013ExcluiCargo de Assessor de Planejamento
Lei Ordinária841/2013 02/09/2013IncluiCria cargo
Lei Ordinária821/2013 02/04/2013Inclui01 cargo de Chefe de Setor de Transporte de provimento em comissão
Lei Ordinária812/2012 27/12/2012IncluiCargo de Secretário Municipal de Cultura e Desporto
Lei Ordinária729/2009 18/09/2009IncluiCria cargos
Lei Ordinária710/2009 17/03/2009IncluiCria cargos
Lei Ordinária707/2009 06/03/2009Inclui1 cargo de assessor de comunicaçãoes; 1 cargo de auxiliar de gabinete
Lei Ordinária703/2009 21/01/2009Inclui2 cargos de assistente jurídico; 1 cargo de gerente e 1 cargo de coordenador da Usina de Reciclagem de Lixo; 2 cargos de assessor de planejamento; 1 cargo de assessor especial de dança
Lei Ordinária694/2008 23/06/2008IncluiCria Cargos
Lei Ordinária663/2007 31/08/2007IncluiCria cargos
Lei Ordinária659/2007 13/07/2007IncluiCria cargo
Lei Ordinária641/2006 28/12/2006AlteraVencimento
Lei Ordinária640/2006 25/12/2006AlteraVencimento
Lei Ordinária637/2006 18/12/2006AlteraVencimento
Lei Ordinária434/1998 02/03/1998IncluiCria cargos em comissão
Lei Ordinária411/1997 11/03/1997IncluiCargo em comissão
Lei Ordinária407/1997 13/01/1997RevogaArt. 38
Lei Ordinária407/1997 13/01/1997Exclui07 Funções de Confiança de Encarregado de Area e 06 de Encarregado de Turma/ suspende as promoções por merecimento e antiguidade
Lei Ordinária372/1995 31/03/1995AlteraArt. 38
Lei Ordinária365/1995 01/03/1995AlteraO vencimento do Cargo de Assistente Técnico I
Lei Ordinária309/1993 05/11/1993MencionaAnexo II

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