Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/05/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária289/1993 25/05/1993IncluiCargos efetivos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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