Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.125/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa despesa do município de Montanha para o exercício financeiro de 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2022

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.106/2022 13/07/2022Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.149/2023 04/10/2023Alterao percentual em 40% do artigo 5°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.