Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/06/1992

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária344/1994 04/07/1994Torna sem efeito
Lei Ordinária330/1994 18/03/1994Revoga totalmente

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