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  Lei Ordinária 330/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E RETIFICAÇÕES PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DOMINGOS MARTINS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/03/1994

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Lei Ordinária254/1992 01/06/1992Revoga totalmente
Lei Ordinária152/1987 10/11/1987MencionaArt. 1º

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Lei Ordinária344/1994 04/07/1994Torna sem efeito

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