Melhore sua busca

  Lei Ordinária 85/1982 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/05/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária42/1978 31/12/1978IncluiAlínea "g" ao art. 26

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária385/1995 20/11/1995Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.