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  Lei Ordinária 329/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CURSO PARA ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/03/1994

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Lei Ordinária344/1994 04/07/1994Torna sem efeito

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